- PUBLICIDADE -
InícioLegislativoCâmara dos DeputadosComissão aprova proposta que prevê o direito à troca do implante mamário...

Comissão aprova proposta que prevê o direito à troca do implante mamário para pacientes de câncer

05/07/2021 – 13:45  

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Norma Ayub recomendou aprovação do texto do Senado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2113/19, que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos. Prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar.

A relatora no colegiado, Norma Ayub (DEM-ES), recomendou a aprovação do texto. Trata-se de substitutivo do Senado a uma proposta da ex-deputada Laura Carneiro (RJ), que tramitou na Câmara sob a forma do Projeto de Lei 7720/17 e foi aprovada pelos deputados em novembro de 2018.

“A versão original prevê, nas redes pública e particular, o direito à reconstrução mamária após mastectomia no mesmo tempo cirúrgico da retirada do câncer”, lembrou a relatora Norma Ayub. “Porém, a Lei 13.770/18 estabeleceu essas mesmas medidas, e o projeto da Câmara não teria mais propósito”, continuou.

“Diante disso, o substitutivo aprovado no Senado determina que as operadoras de planos de saúde devem garantir a retirada de implantes mamários quando ocorrerem complicações, independentemente da razão de sua implantação”, explicou a deputada, ao recomendar a aprovação da versão dos senadores.

A regra valerá nas redes pública e particular. O substitutivo do Senado altera a Lei dos Planos de Saúde e também a Lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comentários

[wce_code id=1]
- PUBLICIDADE -

Últimas Notícias

- PUBLICIDADE -