14/09/2023 – 14:07
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Cabo Gilberto Silva, relator da proposta
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2505/20, que insere o estado de Tocantins na área de atuação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O relator, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), recomendou a aprovação. “O período de seca no Tocantins atinge fortemente municípios que, em sua maioria, possuem baixa densidade demográfica e não têm recursos suficientes para o combate à estiagem e para o auxílio aos mais necessitados”, observou o relator.
- Câmara aprova inclusão de ultrassonografias morfológicas no pré-natal do SUS
- Comissão aprova desconto na compra de livros para professores e alunos de cursos de licenciatura
- Câmara aprova acordo do Mercosul para proteger mulheres vítimas de violência
- Projeto abre crédito orçamentário para reformas no Porto de Salvador
- Projeto abre novos recursos para estatais no Orçamento de 2026
“O Tocantins, assim como os estados do Nordeste, enfrenta grandes dificuldades durante o período de seca e estiagem”, ressaltou o autor da proposta, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), ao defender a mudança.
Hoje, pela Lei 10.204/01, a área de atuação do Dnocs corresponde aos estados da Bahia, da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco, de Sergipe, do Ceará, do Piauí e do Rio Grande do Norte; à região de Minas Gerais denominada “Polígono das Secas”; e às bacias dos rios Parnaíba, no Maranhão, e Jequitinhonha, em Minas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias