25/04/2025 – 18:27
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Franciane Bayer, relatora da proposta
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para ampliar as atuais atribuições dos estabelecimentos de ensino na promoção de um ambiente escolar seguro.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê ações contra as drogas. Com a mudança, a LDB também exigirá estratégias para prevenção e conscientização dos riscos de acidentes e doenças.
- Inclusão de injeção semestral contra o HIV no SUS esbarra em preço alto, aponta debate
- Candidatos ao TCU discursam a favor do uso de emendas parlamentares para aplicação de recursos públicos
- Câmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU
- Motta destaca papel da Câmara na formulação do novo Plano Nacional de Educação
- Comissão aprova projeto que agiliza pensão por morte de policiais mortos em serviço
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 5430/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). A versão original previa a criação nas escolas de comissões internas para prevenção de acidentes, doenças e violência.
“Deve-se preservar a autonomia das escolas para que tomem as providências que julgarem mais oportunas e adequadas para o cumprimento das responsabilidades legais”, disse a relatora, ao descartar as comissões internas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias