A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5091/25, que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A proposta é voltada para o controle e a destinação de materiais que sobram em obras do setor público.
O texto apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Com a medida, os órgãos públicos contratantes ficam obrigados a incluir cláusulas em editais e contratos para garantir a separação, a identificação e o registro de materiais excedentes que estejam em condições de uso no novo banco nacional.
O que poderá ser reaproveitado
Os materiais considerados reaproveitáveis poderão ser:
- utilizados em outras obras ou serviços públicos; ou
- destinados a programas sociais, iniciativas de interesse público ou entidades privadas sem fins lucrativos.
O objetivo é racionalizar a aplicação de recursos, evitar o desperdício de insumos e adequar as contratações públicas a regras de sustentabilidade e de eficiência ambiental.
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Desperdício
O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), recomendou a aprovação do projeto. Ele mencionou estudos apontando que, entre 10% e 30% de todo o material comprado para obras, é descartado, representando perda direta de investimentos.
“Criar um sistema nacional de registro e destinação desses materiais é, portanto, condição técnica mínima para que o setor público cumpra a lei ambiental vigente de forma mais inteligente e otimizada”, defendeu Gaguim.
Atualmente, a lei vigente já determina, entre outros pontos, que as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar as normas relativas à disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara de Notícias