29/05/2024 – 15:23
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Merlong Solano, relator da proposta na comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 761/19, que proíbe as instituições de ensino superior e as escolas públicas e privadas de cobrarem pela primeira via dos diplomas e outros documentos acadêmicos.
A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Pelo texto, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.
- Comissão debate restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais; participe
- Comissão aprova projeto que obriga escolas a promover ambiente de trabalho seguro para professores
- Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura
- Comissão aprova proposta que institui política para promover Língua Brasileira de Sinais
- Comissão aprova autorização para governos custearem água e luz de feiras
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do texto, que é de autoria do deputado Bacelar (PV-BA). “A meu ver, este serviço já faz parte do conjunto de serviços obrigatórios oferecidos pelas instituições de ensino públicas e privadas”, disse Solano.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias