20/05/2022 – 18:28
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Eduardo Barbosa: “É inadmissível recusar horário especial ao militar com deficiência”
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede horário especial ao militar com deficiência, independentemente de compensação de horário. O benefício também poderá ser utilizado por militares que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Para usufruir do horário especial, será necessário passar por junta médica oficial.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3474/21, do ex-deputado Otavio Leite. O texto original especificava que o horário especial seria uma jornada de trabalho reduzida em até 50%. Além de adaptar o texto à redação adotada na legislação semelhante para os servidores federais, o relator inseriu no projeto a exigência de avaliação biopsicossocial pela junta médica, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- Comissão mista debate o uso de tecnologia no combate à violência contra a mulher
- Centrais sindicais temem vulnerabilidade de categorias não contempladas pelas regras da PEC 6×1
- MP abre crédito de R$ 30 bi para financiar compra de carros por taxistas e motoristas de aplicativos
- Comissão debate investimentos da Eletrobras na revitalização do rio São Francisco
- Comissão analisa parecer sobre a PEC que propõe fim da escala 6×1; assista
Eduardo Barbosa elogiou o mérito da proposta. “É inadmissível e contrário à dignidade da pessoa humana recusar conceder horário especial ao militar com deficiência ou ainda ao militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência”, afirmou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias