25/11/2021 – 12:34
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Darci de Matos, relator do projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei 292/20, do Poder Executivo, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado na cidade de Botuverá (SC). O objetivo é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim.
O relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer favorável ao texto, apenas com ajustes técnicos. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário.
- Nutricionistas pedem jornada de 30 horas e piso salarial em audiência na Câmara
- Câmara rejeita mudança feitas pelo Senado na medida provisória do seguro-defeso; acompanhe
- Hugo Motta: aprovação de recursos para assistência social é passo decisivo na proteção dos mais vulneráveis
- Câmara aprova projeto que reajusta multa por adulteração de combustíveis
- Câmara aprova em 1º turno PEC que garante recursos mínimos para assistência social
Aumento da área
De acordo com o projeto, ficam excluídos da área do Parque Nacional da Serra do Itajaí 2,02 hectares, e serão incorporados 319,62 hectares, que totalizam um acréscimo de 317,60 hectares à área do parque.
Segundo a exposição de motivos do Ministério do Meio Ambiente, que acompanha a proposta, a finalidade do texto é “possibilitar a execução de obras de prevenção a desastres causados por enchentes, em área de grande vulnerabilidade e onde estão localizadas cidades muito populosas, como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí”.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias