16/03/2022 – 11:56
Bruno Cecim/Agência Pará
Uma das propriedades será destinada a pecuária
O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados duas mensagens solicitando autorização do Congresso Nacional para a compra de terra por estrangeiros. A aprovação do Legislativo é uma exigência da Constituição e da Lei da Reforma Agrária para propriedades de médio e grande porte.
A Mensagem 631/21 pede autorização para a aquisição de uma área de 2,2 mil hectares, localizada no município de Rio das Flores (RJ), pela Santa Tereza Agropecuária, empresa controlada pela Brasilian Brahman Cattle Corp, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe.
- Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
- Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
- Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
- Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará
- Projeto cria política de incentivo à irrigação para pequenos e médios produtores
A propriedade, conhecida como Fazenda Santa Genoveva, pertence a um particular. Segundo o governo, o local será destinado a um projeto de exploração pecuária aprovado pelo Ministério da Agricultura.
A Mensagem 632/21 pede o aval do Congresso para a compra de imóvel particular localizado no município de Corguinho (MS) por Rafael Arnez Tamez, cidadão de nacionalidade norte-americana. Área é de 323,3 hectares e é conhecida como Fazenda Oasis. A operação já foi aprovada pelo Incra.
Doação
O Poder Executivo enviou ainda uma mensagem (MSC 713/21) solicitando autorização prévia do Congresso para doar uma área de 1.005 hectares pertencente à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para a implantação de um polo agroindustrial no município de Rio Preto da Eva (AM).
A autorização congressual é uma exigência da Constituição, já que a terra a ser doada é pública.
Denominado Distrito Bioagroindustrial de Rio Preto da Eva (Bioadarpe), o polo visa incentivar a instalação de empresas agroindustriais (suínos, bovinos, açaí e pescado, entre outras) e de bioenergia na região. O projeto é uma parceria do governo do Amazonas e da prefeitura de Rio Preto da Eva com a Suframa.
Tramitação
As três mensagens serão analisadas agora pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirão para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias