23/03/2022 – 22:45
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
Em sessão marcada para as 9h desta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados pode analisar projetos de lei como o que permite a entidades beneficentes de assistência social arrecadarem dinheiro por meio de títulos de capitalização (PL 545/22, do Senado).
O texto prevê que a medida só valerá para entidades beneficentes certificadas conforme a Lei Complementar 187/21. A capitalização é um instrumento pelo qual o consumidor paga determinado valor para constituição de um capital. Ele participa de sorteios e, ao final do prazo, pode resgatar parte ou totalidade do capital ou adquirir bens ou produtos.
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Conforme a proposta, o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para entidades beneficentes de assistência social. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.
Produtos artesanais
O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 5516/20, da deputada Dra. Soraya Manato, que considera produtos alimentícios artesanais de origem vegetal aqueles em cujo processo de fabricação são utilizadas matérias-primas predominantemente vegetais e que apresentam certas características, como processo de fabricação predominantemente manual.
O texto conta com parecer preliminar da deputada Aline Sleutjes segundo o qual esses produtos não perdem essa características mesmo com o uso de aditivos alimentares em pequena quantidade. O texto original falava em ingredientes industrializados, expressão considerada por ela como muito ampla.
Combate ao câncer
Consta também da pauta o Projeto de Lei 400/19, que institui julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço. Os deputados precisam analisar emenda do Senado que propõe a retirada da obrigação de o poder público realizar campanhas de conscientização e divulgação sobre os riscos, danos, formas de prevenção, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do pescoço..
Confira a pauta completa do Plenário
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias