30/03/2021 – 20:34
• Atualizado em 30/03/2021 – 21:22
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Arthur Lira anunciou prioridade aos projetos de enfrentamento imediato da Covid-19
A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta terça-feira (30), na qual foram aprovados dois projetos de lei (PLs 2529/20 e 1077/21) com medidas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. “São projetos como esses que vamos dar prioridade na Câmara dos Deputados, uma resposta do Congresso ao enfrentamento imediato da pandemia”, afirmou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lira convocou sessão do Plenário para as 10 horas desta quarta-feira (31) com cinco projetos cujas urgências foram aprovadas hoje:
- Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
- Comissão aprova proteção de consumidor no uso de produto e serviço com inteligência artificial
- Comissão aprova regras para contratos de distribuição de produtos industrializados
- Comissão debate acesso e permanência de estudantes com deficiência na universidade
- Comissão aprova capacitação de primeiros socorros voltada a alunos com doenças crônicas
– Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga até 31 de julho de 2021 o prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021;
– Projeto de Lei 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735/20);
– Projeto de Lei 2474/20, dos deputados Franco Cartafina (PP-MG) e Lucas Redecker (PSDB-RS), que permite aos micro e minigeradores de energia doarem créditos de excesso de energia elétrica gerada para hospitais e outras instituições;
– Projeto de Lei 1561/20, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que cria a “Loteria da Saúde” para destinar os recursos arrecadados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações relacionadas à Covid-19; e
– Projeto de Lei 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que estabelece prioridade para alguns grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19, como caminhoneiros.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias