28/02/2024 – 13:02
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputados reunidos no Plenário
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1269/22, que determina que o registro do imóvel contenha informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de restrição de uso ou de processo sobre suspeita de fraude relativo ao bem.
Na semana passada, os deputados aprovaram urgência para essa proposta.
- Comissão debate estratégias de escolas públicas do Ceará para ampliar acesso ao ensino superior
- Comissão aprova projeto que proíbe escolas privadas de barrar o reaproveitamento de livros didáticos
- Comissão debate impacto das bets na economia e na saúde pública
- Lei garante atendimento em saúde mental pelo SUS a crianças e adolescentes
- Comissão aprova regulamentação do acúmulo de funções de motorista e cobrador
Outro projeto que pode ser votado hoje pelos parlamentares, é o PL 9543/18, que cria a tarifa social de água e esgoto, destinada a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Esse texto já foi aprovado pelo Senado e também tramita em regime de urgência na Câmara.
Além desses projetos, os deputados podem votar novos pedidos de urgência para outros assuntos. Confira na pauta completa.
A sessão está marcada para as 13h55.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias