09/04/2021 – 09:40
Arte/Câmara dos Deputados
Em 2018, o STF decidiu que o homeschooling não é inconstitucional, mas necessita de uma lei que o regulamente
O Departamento de Comissões (Decom) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (9) para discutir a educação domiciliar (ou homeschooling, em inglês) na primeira infância.
No Brasil, esse modelo de ensino, ministrado em casa por pais ou professores particulares e sem a tutela da escola, não é permitido. O governo federal, no entanto, anunciou a intenção de legalizar a prática ainda neste ano.
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG), que possibilita que a educação básica seja oferecida em casa sob responsabilidade dos pais ou tutores legais. Conforme a proposta, o poder público deverá fazer a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem. Na visão de Portela, é preciso respeitar o direito de famílias que optam por educar os filhos longe da escola.
Críticos do homescholling, por sua vez, apontam preocupação com a qualidade do aprendizado e a falta de visões de mundo diferentes que o convívio escolar pode proporcionar.
Convidados
Foram convidados para a discussão:
- a vice-presidente da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal, Edilaine Alberton Lima;
- o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Silva Cunha;
- a gerente de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim;
- a diretora-presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer; e
- os coordenadores de Relações Governamentais; e de Educação do Instituto Alana, Renato Godoy e Raquel Franzim, respectivamente.
A reunião será realizada no plenário 5, às 10 horas.
Da Redação – MO
Fonte: Agência Câmara de Notícias