24/03/2021 – 21:44
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 1010/21, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que cria o Programa Pró-Leitos para incentivar empresas a contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com Covid-19. Em troca, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021.
Aprovada na forma do substitutivo do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a matéria será enviada ao Senado.
Inicialmente havia seis emendas a serem analisadas por meio de destaques, mas apenas uma foi votada e rejeitada. As demais foram retiradas para acelerar a tramitação.
A emenda rejeitada, dos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Alexandre Padilha (PT-SP), pretendia limitar o pagamento da UTI ao pago pelo SUS a hospitais conveniados, e o desconto no imposto de renda a 30% do valor gasto.
Debates
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), defendeu a definição de um valor específico para leitos de UTI que poderão ser financiados pela iniciativa privada. “Os empresários da saúde estão lucrando. Não vamos ampliar vagas do SUS com recursos privados. O valor de isenção vem dos recursos públicos”, argumentou.
Já o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) afirmou que a fixação de um valor engessaria o financiamento de leitos, porque obrigaria a isenção pela tabela do Sistema Único de Saúde, com valor de até R$ 1.600 por leito de UTI.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou o aumento dos valores da tabela do SUS. “Por que apenas os leitos privados têm o privilégio de não ter tabela?”, questionou.
A deputada Soraya Manato (PSL-ES) disse que os leitos de hospitais particulares têm, em média, diária de R$ 3 mil.
O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) observou que há divergências regionais nos preços utilizados pelas operadoras da saúde suplementar, que poderiam servir como referência.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que, se fosse colocado um valor máximo, os preços poderiam ser majorados e provocar aumento de custos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
