13/09/2023 – 17:57
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 4438/23), que poderá valer a partir das eleições municipais de 2024.
Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.
- Maioria dos deputados em exercício busca a reeleição, mas cresce o número de quem concorre a outros cargos
- Eleições 2026: conheça as regras para inteligência artificial e propaganda dos candidatos
- Comissão aprova inclusão no ECA de regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão
- Conselho de Comunicação Social debate regulação das redes sociais nesta segunda-feira; participe
- Projeto prevê exibição obrigatória nos cinemas de campanhas sobre vacina contra o HPV
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias