18/05/2022 – 17:08
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia da sessão deliberativa e analisa agora o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil.
Esse projeto tramita em conjunto com o PL 3179/12. De acordo com o substitutivo preliminar da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para essa proposta, para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
- Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial
- Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
- Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer apenas infrações administrativas
- Projeto isenta rádios de punição por interferência de sinal
- Projeto proíbe o funcionamento de zoológicos no Brasil
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias