25/05/2021 – 22:44
• Atualizado em 25/05/2021 – 22:54
O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1029/20, que desobriga os órgãos públicos de celebrarem contrato de trabalho com os tripulantes (pilotos e mecânicos de voo) de aeronaves privadas contratadas para a realização de missões institucionais ou para o exercício do poder de polícia.
A lei atual determina que os pilotos e mecânicos de voo tenham vínculo empregatício com o operador da aeronave, não podendo exercer a atividade de forma terceirizada. A regra, segundo o governo, inviabiliza a contratação de aviões e helicópteros pelos órgãos públicos para missões específicas, já que a lei os considera os operadores da aeronave contratada.
A matéria conta com parecer preliminar favorável do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que recomenda sua aprovação sem mudanças.
- Comissão aprova penas mais rígidas para exploração de recursos naturais em terras indígenas
- Câmara lembra 30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás e debate reforma agrária
- Comissão aprova concessão do título de Patrimônio Público da Saúde ao Inca
- Abril Marrom e saúde ocular são temas de debate na Comissão de Saúde nesta quinta
- Câmara aprova endurecimento de pena para preso em saída temporária que agredir mulher
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias