27/05/2025 – 17:57
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Bruno Farias, relator da proposta
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6749/16, que aumenta a pena de homicídio praticada contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. A pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.
De autoria do ex-deputado Goulart, o projeto conta com substitutivo do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que também inclui esse crime na lista dos hediondos, assim como os de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte.
- Projeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19
- Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas
- Projeto institui programa de combate ao desperdício de medicamentos no SUS
- Projeto cria regras para gratuidade de justiça a produtores rurais
- Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior
Será considerado hediondo ainda esse crime de lesão se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias