28/08/2024 – 08:08
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Glauber Braga foi quem pediu o debate
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (28) os direitos das vítimas de desaparecimento forçado. O debate foi solicitado pelo presidente do colegiado, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), e será realizado no plenário 3, às 14 horas.
A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.
- Câmara aprova prêmio para iniciativas em superdotação e dupla excepcionalidade
- Deputados aprovam crédito extra para pagar subvenção aos combustíveis; acompanhe
- Comissão de Cultura aprova proposta que cria Política de Coleções Biológicas
- Líder do governo afirma que ajuste fiscal não retira recursos da saúde e da educação
- Projeto proíbe uso da imagem de empregado em redes sociais da empresa sem previsão contratual
O parlamentar lembra que o Brasil é signatário de dois acordos internacionais sobre o assunto: a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas da Organização dos Estados Americanos; e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados da ONU.
“As convenções determinam que os Estados prevejam esse crime em sua legislação desde 2021 e o Comitê das Nações Unidas sobre desaparecimentos forçados recomendou que o Brasil legisle sobre esse crime”, afirma Braga.
Ele lembra que há um projeto em tramitação na Câmara que muda o Código Penal para tipificar o desaparecimento forçado de pessoa (Projeto de Lei 6240/13). O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias
