14/05/2024 – 10:21
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Coronel Meira foi quem pediu o debate
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (15) a criação do dia nacional dos presos políticos a ser celebrado no dia 9 de janeiro.
A criação da data está prevista no Projeto de Lei 214/24, do deputado Coronel Meira (PL-PE).
- Projeto cria programa de assentamentos produtivos perto de cidades
- Projeto fixa idade máxima de 15 anos para táxis
- Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
- Comissão aprova criação de datas nacionais e título de destaque para Uberlândia
- Projeto cria programa nacional de apoio à amamentação em emergências
A reunião será realizada no plenário 6, a partir das 16h30, a pedido de Meira.
“O dia que sucedeu o 8 de janeiro de 2023 (quando houve invasão das sedes dos três Poderes em Brasília) foi marcado por graves violações de direitos humanos na prisão em flagrante, evidentemente ilegal, de mais de mil pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército”, reclama Coronel Meira.
O deputado critica ainda que não houve a individualização das condutas e que muitas pessoas permanecem presas até hoje. Ele afirma que a criação da data pretende lembrar a memória dos mais de mil presos no dia 9 de janeiro.
Debate obrigatório
A criação de dias comemorativos precisa ser precedida de debate público. A Lei 12.345/10 exige que o projeto que sugerir a instituição da data comprove a realização de consultas com amplos setores da população.
Da Redação – ND
Fonte: Agência Câmara de Notícias