23/03/2021 – 19:57
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 436 votos a 30, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, do Senado, que permite a contratação de pessoal para determinadas instituições federais como exceção à proibição determinada pela Lei Complementar 173/20.
Os deputados votam agora destaque do Novo que pretende retirar do texto a exceção para contratar pessoal para cargos de direção e função nas universidades.
- Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários
- Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas
- Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
- Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de cargos para Tribunal Regional do Trabalho com sede no Ceará
- Projeto cria política de incentivo à irrigação para pequenos e médios produtores
O projeto permite o preenchimento de cargos efetivos do quadro permanente para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e também para universidades criadas nos últimos anos por desmembramento de outras já existentes.
A matéria teve parecer favorável do relator, deputado José Nelto (Podemos-GO).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias