27/05/2025 – 22:17
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Roberta Roma, relatora do projeto
Por acordo entre os líderes partidários, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (28) a votação do projeto que cria indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários quando quiserem trabalhar fora do horário normal em estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime de inspeção permanente.
O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda um adicional por dia de trabalho para esses profissionais, recebível independentemente da quantidade de horas trabalhadas nesses estabelecimentos.
- Projeto pune quem abusar de processos judiciais para atrasar cumprimento de leis
- Projeto cria política nacional para valorizar preceptores de residência médica
- Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero
- Projeto garante a pessoas com necessidades especiais atendimento especializado em seleção para ensino superior
- Projeto cria política para proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados
A relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), já apresentou seu parecer, que deverá sofrer ajustes até amanhã.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
