27/05/2025 – 22:17
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Roberta Roma, relatora do projeto
Por acordo entre os líderes partidários, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (28) a votação do projeto que cria indenização por serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais federais agropecuários quando quiserem trabalhar fora do horário normal em estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime de inspeção permanente.
O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda um adicional por dia de trabalho para esses profissionais, recebível independentemente da quantidade de horas trabalhadas nesses estabelecimentos.
- Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
- Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
- Projeto define regras para contratação de artesanato pelo poder público
- Projeto cria regras para anúncios de emprego em plataformas digitais e para combater tráfico de pessoas
- Projeto cria figura do “boi bombeiro” na prevenção de incêndios no Pantanal
A relatora, deputada Roberta Roma (PL-BA), já apresentou seu parecer, que deverá sofrer ajustes até amanhã.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
