11/02/2021 – 20:52
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Rogério Correia: a ação no STF visa suspender a homologação do acordo, a fim de aperfeiçoar pontos obscuros do texto
O acordo da mineradora Vale para a reparação do crime socioambiental de Brumadinho (MG) recebeu duras críticas em audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanhou as negociações da empresa com o governo de Minas Gerais.
Além de representantes do Ministério Público e dos legislativos estadual e municipais, os deputados ouviram nesta quinta-feira (11) representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro, que deixou 270 mortos em 25 de janeiro de 2019 e causou sérios danos ambientais e econômicos ao longo da bacia do rio Paraopeba.
O acordo foi assinado em 4 de fevereiro e prevê R$ 37,6 bilhões da Vale para reparações ou compensações socioeconômicas e socioambientais. No dia 10, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), o PT e o Psol entraram com uma ação (ADPF 790/21) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da homologação do acordo, sob o argumento de que os atingidos não foram ouvidos no processo.
Fernanda de Oliveira, moradora de Piedade do Paraopeba, distrito de Brumadinho, reforçou o argumento. “Não existe justiça se não existir a participação dos atingidos”, afirmou.
Outra atingida pelo crime socioambiental, Joelísia Feitosa, da cidade de Juatuba, chegou a classificar o acordo de “Black Friday” para a Vale.
Tatiane de Oliveira, do município de Pompéu, também ressaltou que o valor a ser pago pela mineradora ficou bem abaixo dos R$ 55 bilhões pretendidos pelo governo mineiro. “Esse acordo só é benéfico para o governo e, principalmente, para a Vale, que conseguiu, de quebra, economizar bilhões e ainda fazer marketing, mostrando uma imagem que não é realidade”, declarou.
Altino Rodrigues Neto, integrante do movimento dos atingidos, se queixou do papel que a própria Vale terá no sistema de governança dos programas e projetos do acordo. “Esse acordo foi, da maneira mais absurda, uma inversão de valores: uma empresa que é condenada previamente por um crime decide qual vai ser a sua punição”, criticou.
Compensação
O acordo foi assinado por Vale, governo de Minas Gerais, Defensoria Pública estadual e ministérios públicos federal e estadual. Do total a ser pago pela mineradora ao longo dos próximos anos, estão previstos R$ 3 bilhões para projetos das comunidades atingidas; R$ 4,4 bilhões para o programa de transferência de renda à população atingida; R$ 2,5 bilhões para projetos na bacia do rio Paraopeba; e R$ 1,5 bilhão para projetos em Brumadinho.
Um dos negociadores e signatários do acordo, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, explicou que a prioridade era evitar que as negociações se arrastassem por anos, como ainda ocorre no desastre da Samarco em Mariana, ocorrido em 2015.
Jarbas Soares Junior deu outros detalhes das compensações socioambientais e socioeconômicas na região de Brumadinho. “A reparação ambiental não tem limites: os R$ 5 bilhões são apenas um valor de referência. O acordo não interfere nas ações individuais que podem ser propostas pelas famílias e aos que não têm recursos da Defensoria Pública. Não envolve as ações penais para punir aqueles que não tiveram o menor cuidado com as vidas humanas”, explicou.
“E também não interfere na ação proposta pelo Ministério Público com base na Lei Anticorrupção, na qual há R$ 9 bilhões bloqueados nas contas da empresa. Nós partimos de um pressuposto: a pior justiça é a justiça que tarda”, afirmou.
Reprodução/TV Câmara
Rompimento da barragem de rejeitos da Vale causou sérios danos ambientais e econômicos ao longo da bacia do rio Paraopeba
Questionamentos
Análise técnica da comissão externa da Câmara identificou a destinação de recursos do acordo para projetos que não dizem respeito às áreas afetadas pelo desastre de Brumadinho, como o Rodoanel e o metrô na região metropolitana de Belo Horizonte. Também há críticas ao fluxo lento de desembolso dos recursos para os atingidos.
Mesmo assim, o morador de Brumadinho Silas Fialho criticou a ação no STF e teme pela anulação do acordo. “Eu poderia ser mais um a descer o pau nesse acordo, mas, com a anulação do acordo, o que Brumadinho e nós, atingidos, ganhamos com incertezas? Anulando esse acordo, o que temos para amanhã? Falar só de negativas do acordo é ser hipócrita”, concluiu.
O vereador de Brumadinho Guilherme Morais, do PV, também cobrou pressa na implementação do acordo. “Já faz dois anos do rompimento e desse crime que a Vale cometeu. Está sim havendo diálogo pós homologação [do acordo]: o estado já chamou algumas lideranças para conversar e precisamos nos organizar para que todos nós possamos nos unir e participar.”
Ação no STF
O coordenador da comissão externa da Câmara, deputado Rogério Correia (PT-MG), lembrou que a ação no Supremo não visa a anulação, mas a suspensão da homologação do acordo a fim aperfeiçoar o que ele chama de “pontos obscuros” do texto.
“Por exemplo, em relação à renda emergencial, nós precisamos saber quem vai receber, por quanto tempo e se a quantia é ou não suficiente”, disse o deputado.
“Os estudos técnicos apontavam para um valor muito maior do que os R$ 4,4 bilhões: apontavam R$ 9,8 bilhões. E a Vale ser a empresa que vai determinar como serão feitas as coisas não dará certo: nós já temos essa experiência em Mariana e em Brumadinho. Precisamos ter muita unidade, inclusive para que o acordo seja cumprido e ampliado, como todos aqui desejam”, afirmou.
Rogério Correia também cobrou do Senado a aprovação definitiva das propostas elaboradas pela comissão externa e pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara que investigaram o crime socioambiental de Brumadinho. Ele pediu atenção especial para o projeto (PL 2788/19) que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
