O Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro teve seu funcionamento prorrogado por mais seis meses, segundo decreto presidencial publicado na edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro de 2018, pelo então presidente da República, Michel Temer, a pedido do governo fluminense, com prazo para durar até dezembro daquele ano.
Durante esse período, os órgãos de segurança pública estaduais ficaram subordinados ao Gabinete de Intervenção Federal. A justificativa para a intervenção foi o comprometimento da ordem pública no estado naquela ocasião.
Mesmo depois do fim da intervenção, encerrada em dezembro de 2018, o Gabinete foi mantido com parte dos cargos, com o objetivo de fazer entregas contratuais. Com a nova prorrogação, a estrutura, que deixaria de funcionar hoje (23), continuará existindo até 30 de junho de 2023.
“O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prorroga o prazo para encerramento das atividades do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, para que possam ser concluídas entregas contratuais. Com a medida, o governo espera viabilizar a conclusão dos trabalhos do gabinete”, informa nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
- Comissão aprova inclusão de procuradorias Federal e do Banco Central na direção superior da AGU
- Pesquisa aponta que fake news sobre eleições miram urnas eletrônicas
- Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher
- Vídeo: Acompanhe ao vivo: sessão deliberativa ordinária – 13/5/26
- Governo e Câmara acordam fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais
Fonte: Agência Brasil