Recomendada a concessão de novos ativos à iniciativa privada

O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) aprovou, nesta terça-feira (27), a recomendação, na carteira, do leilão do segundo e do terceiro trechos da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL). O trecho 2 ligará os municípios de Caetité (BA) a Barreiras (BA); e o trecho 3, ligará as cidades de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), interligando toda a FIOL à Ferrovia Norte-Sul. A informação foi divulgada pela secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, após reunião do CPPI, que contou com a presença do Presidente Jair Bolsonaro.

O leilão do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste Leste ocorreu neste mês. O vencedor do certame foi a empresa Bamin (Bahia Mineração), que ficará responsável, por 35 anos, pelo trecho de 537 quilômetros de extensão que liga as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. A concessão da FIOL garantirá R$ 3,3 bilhões em investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão destinados à conclusão das obras do trecho, que estão com 80% de execução.

Outras ações

Nesta terça-feira, o conselho também incluiu na carteira do PPI novos arrendamentos portuários nos Portos de Mucuripe (CE), Itaguaí (RJ), Imbituba (SC), Salvador (BA), Santos (SP) e Paranaguá (PR). Também será concedido à iniciativa privada o canal de acesso aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina; e a venda de 205 armazéns e imóveis da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Também foi incluída na carteira do PPI, três leilões de geração de energia nova com fontes hídrica, eólica, solar, entre outras; e a concessão de florestas para manejo sustentável nos estados de Santa Catarina e Paraná.

Na reunião desta terça-feira (27), foram incluídas ainda no projeto as condições de desestatização das florestas nacionais para visitação de Canela e São Francisco de Paula; além das condições de desestatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas).

Leilões 2021

Este ano, devem ser promovidos 103 leilões de ativos da carteira do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Um montante de R$ 445,6 bilhões de investimentos esperados. Entre os projetos, estão 17 terminais portuários; seis rodovias, duas ferrovias, um aeroporto; sete terminais pesqueiros, seis parques e florestas e o leilão de 5G.

Trinta leilões já foram feitos neste ano, com expectativa de R$ 12,38 bilhões em investimentos. “São 22 aeroportos, 5 terminais portuários, 1 ferrovia importante na Bahia, 1 terminal pesqueiro e 1 projeto da Agência Nacional de Mineração. Todos esses projetos leiloados neste ano vão trazer para a nossa economia mais de R$ 12 bilhões em investimentos, com geração de emprego e renda, que é o caminho que a gente acredita para nossa retomada. E também recursos importantes para o Tesouro Nacional, para o Governo Federal na casa de R$ 3,7 bilhões”, pontuou Martha Seillier.

Um novo leilão está agendado para a próxima quinta-feira (29), das BRs 153/080/414, nos estados de Goiás e Tocantins. No dia 30 de abril, será feito o leilão de geração de energia de suprimentos de sistemas isolados e o da Distribuição de Água no Estado do Rio de Janeiro (Cedae).

Para 2022, segundo Martha Seillier, estão previstos 85 leilões de ativos do PPI.

PPI

O Programa de Parcerias de Investimentos foi criado por meio de lei, em 2016, com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos se reúne para deliberar sobre novos empreendimentos a serem qualificados no âmbito do programa.