O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta terça-feira (15), lei que reduz a carga tributária sobre os serviços relativos à Telecomunicações, Radiodifusão e à Indústria Cinematográfica. A medida reduz os valores de várias taxas incidentes sobre o serviço de banda larga via satélite provido por meio de antena de pequeno porte, conhecida como VSAT.
O objetivo é expandir o acesso à internet em banda larga em todo o país, atingindo a população que vive em áreas rurais e regiões isoladas de difícil acesso. O texto foi proposto pelo Executivo e aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério das Comunicações, a medida, além de estimular a retomada econômica, permitirá acesso mais amplo das pessoas à educação a distância e serviços governamentais digitais. “Eu tenho muita convicção de que esse dia de hoje vai ser um divisor de águas. Para isso que a gente vai levar a verdadeira comunicação para o restante do país”, afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
A renúncia de receita estimada com a nova medida já se encontra prevista no Projeto de Lei Orçamentária para 2021. Os novos valores das taxas entrarão em vigor no dia primeiro de janeiro de 2022.
De acordo com o Ministério das Comunicações, na medida há propostas de diminuição dos custos para instalação de satélites e definição da tabela de valores para o fomento da radiodifusão pública. Propõe ainda, segundo o ministério, condições à distribuição do conteúdo local pelas retransmissoras de radiodifusão de TV e rádio na região da Amazônia Legal. A ideia é impulsionar a produção de conteúdo local e melhorar o desenvolvimento regional das comunidades.
