O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou, nesta segunda-feira (04/04), de uma cerimônia realizada no Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, onde foram assinados um protocolo de intenções e um acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e a Arquidiocese do Rio de Janeiro para ordenamento público do Parque Nacional da Tijuca.
Também foi firmado um acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro para a regularização fundiária de comunidades da Maré e do Parque da Alegria, que poderá beneficiar cerca de 12 mil famílias de baixa renda.
É no Parque Nacional da Tijuca que fica o morro do Corcovado, onde está a estátua do Cristo Redentor. O Parque é uma unidade de conservação gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e é responsável pela proteção da maior floresta urbana do planeta. A Igreja Católica é parte integrante da unidade de conservação por ser responsável pela área do Cristo Redentor, localizado no alto do Corcovado.
O protocolo firmado envolve interesse mútuo no ordenamento do Parque, na preservação da biodiversidade local e na mitigação dos impactos ambientais. Ainda prevê a manutenção e a acessibilidade ao Morro do Corcovado e ao Santuário Cristo Redentor.
Em discurso na cerimônia, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o protocolo é de grande simbolismo e representa o respeito ao santuário onde está localizado o Cristo Redentor e a todos os católicos do país.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o protocolo representa uma solução definitiva em que a Igreja Católica faz a gestão do espaço do Cristo Redentor, de forma concreta e permanente, e o ICMBio, vinculado à pasta, mantém a competência de administrar o Parque.
Com prazo de dez anos, as ações serão executadas por meio da elaboração de projetos formalizados e definidos em um plano de trabalho aprovado pelo ICMBio e pela Arquidiocese. As iniciativas levarão em consideração o papel social do Parque da Tijuca na perspectiva ambiental, turística e sagrada.
Direito à moradia
Outro acordo foi firmado entre o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), e a Prefeitura do Rio de Janeiro para beneficiar famílias de baixa renda com a regularização e o direito à moradia. Trata-se do Acordo de Cooperação Técnica para Regularização Fundiária em duas comunidades da Maré, o Parque União e o Rubens Vaz.
Desde 2020, a SPU trabalha na tentativa de avançar na regularização fundiária do Parque União e Rubens Vaz, em área que é ocupada desde 1940. As entregas do Governo Federal objetivam levar mais cidadania às famílias, por meio da aquisição do título de moradia, garantir o direito à cidade urbanizada, ampliar o acesso a serviços básicos e melhorar a infraestrutura local.
Também foi doada uma área da União para regularização da comunidade Parque da Alegria, onde vivem cerca de 2.050 famílias. A área é ocupada há mais de 30 anos e declarada pelo município do Rio de Janeiro como Área de Especial Interesse Social. O imóvel doado pelo Governo Federal tem área total de 44.396,50 m² e foi avaliado em R$ 39.867.748,57.
O município terá dois anos para a elaboração do projeto de regularização fundiária e o prazo de cinco anos, prorrogável, para concluir a implantação da infraestrutura essencial e titulação final em nome das famílias.
Antes da celebração dos acordos ocorreu uma missa na área do Cristo Redentor, presidida pelo arcebispo do Rio de Janeiro, Cardeal Orani João Tempesta.
