O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou, nesta quinta-feira (19/05), da sessão solene de posse de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O desembargador Sérgio Pinto Martins foi empossado como novo ministro da corte.
Também foi ratificada, de forma solene, a posse da ministra Morgana Richa e dos ministros Amaury Rodrigues e Alberto Balazeiro. Eles já haviam assumido o cargo de ministros do TST em 2021, de forma administrativa, sem cerimônia, em razão da Covid-19. Os três ministros ocupam vagas abertas por aposentadorias.
Os requisitos para ser ministro do TST são ser brasileiro, ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, notável saber jurídico, reputação ilibada e ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil. Nos processos de sua competência, o TST é dividido em turmas e seções especializadas para a conciliação e julgamento de dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica e de dissídios individuais.
O TST é composto de 27 ministros, sendo que um quinto é de advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício e, os demais, juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
