O Presidente Jair Bolsonaro participou, nesta quarta-feira (15/12), em São Paulo, de encontro com empresários no evento Moderniza Brasil – Ambiente de Negócios. No evento, o Governo Federal apresentou avanços na modernização do Estado com foco na melhoria do ambiente de negócios.
No discurso, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou aos presentes que sua equipe de ministros tem se empenhando para trazer boa gestão e transparência ao país. “Quando se fala em três anos sem corrupção não é por acaso, é porque se trabalha nesse sentido. Isso, em grande parte, vem da CGU [Controladoria-geral da União], da Polícia Federal, de outros órgãos do governo, vem do caráter do ministro da respectiva pasta”, disse.
“Não queremos nada a mais do que servir a nossa Pátria, não existe satisfação melhor do que quando você desce em algum lugar, no meu caso de helicóptero, e vai ao encontro do povo, não interessa a situação social deles, eles te tratam com muito carinho, muita afeição porque acreditam”, ressaltou.
“A responsabilidade com o nosso futuro está na mão de cada um de nós, não podemos esperar que uma pessoa faça tudo sozinha, sei que uma andorinha só não faz verão, mas todo verão começa com uma andorinha”, disse o Presidente Jair Bolsonaro.
Esforços federais pela modernização
O Governo Federal criou, em 2019, a Secretaria Especial de Modernização do Estado que integra a Secretaria-Geral da Presidência da República. A função é articular e promover ações de modernização do Estado, inclusive do ambiente de negócios.
Os trabalhos da Secretaria têm como farol a simplificação de serviços e políticas públicas, a transformação digital dos serviços públicos, incluídos os padrões de autenticação, segurança e rastreabilidade, a governança e o compartilhamento de dados, além da utilização de canais digitais.
Entre os programas em curso para a modernização do Estado estão: o TransformaGov, o Gov.br, o SuperBr, a Transformação Digital, a modernização do ambiente de negócios, a simplificação normativa e o Sistema de Identificação do Cidadão.
Avanços
De acordo com a Secretaria-geral da Presidência da República, são consideradas importantes conquistas deste governo as novas regras para a modernização do ambiente de negócios, como a publicação da Medida Provisória 881/2019, convertida na Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica. A norma abriu espaços para avanços nas regulamentações de processos de abertura de empresas e obtenção de alvarás, com introdução da concessão automática de licenças para os empreendimentos de baixo risco.
Outra foi a publicação da Lei de Falências (Lei nº 14.112/2020) que, entre outros itens, permitiu ampliar o financiamento a empresas em recuperação judicial e melhorar o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias.
Além disso, a publicação da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, moderniza o ambiente de negócios do país e desburocratiza o dia a dia das empresas e do cidadão. As mudanças trazidas tornam possível, por exemplo, a abertura de uma empresa em até um dia.
