O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória que cria o Ministério do Trabalho e Previdência, com transferência das competências e órgãos respectivos do Ministério da Economia.
Irão compor o novo ministério as áreas de previdência, política e diretrizes para a geração de emprego e renda, além do apoio ao trabalhador, política e diretrizes para a modernização das relações e fiscalização do trabalho.
O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar.
A Medida Provisória prevê regras de transição – assim como a medida que criou o Ministério das Comunicações – determinando que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional seguirá prestando apoio jurídico à secretaria especial do Ministério da Economia e ao novo ministério, enquanto se atualizam as estruturas por decreto.
Há ainda regras de transição para servidores desses órgãos e previsão de possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança para a formação da estrutura de cargos do novo ministério, sem aumento de despesas.
Com informações do Ministério da Economia
