O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei que altera o Plano Plurianual 2020-2023 para incluir programa finalístico que prevê o Auxílio Brasil, instituído pela MP n.º 1.061/2021. Esse novo Programa substitui o Bolsa Família.
Em síntese, o Programa Auxílio Brasil tem como uma das principais mudanças a centralidade na emancipação das famílias, a simplificação dos benefícios e a introdução de novas modalidades de benefícios, relacionados a esporte, pesquisa, primeira infância e inclusão produtiva rural e urbana.
O objetivo do novo programa finalístico é a redução da pobreza e da extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à cidadania e à superação de vulnerabilidades sociais.
Adicionalmente, a medida também prevê a exclusão de programa finalístico referente à “Promoção da Cidadania”, em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2021 não apresentou recursos para o financiamento desse programa. Atualmente, o programa “Promoção da Cidadania” é implementado no âmbito de outro programa finalístico previsto no PPA.
Com informações do Ministério da Economia
