Na semana em que se completam 800 dias de Governo, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que revoga 348 atos normativos (nono “Revogaço”), cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada, com o objetivo de reduzir o arcabouço normativo, hoje ainda disposto de forma desorganizada e esparsa.
Esse decreto faz parte de um processo contínuo da Secretaria-Geral, que já resultou na revogação de mais de 3.800 decretos, e tem por objetivo revogar tudo que for considerado desnecessário e, então, reduzir a base normativa brasileira e garantir a democratização do acesso à legislação pelo cidadão. Além disso, esse processo confere maior eficiência, simplicidade e transparência aos atos normativos editados pelo Presidente da República.
Os 348 decretos revogados foram todos editados no ano de 1991 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias. Os efeitos já se exauriram no tempo, pois eram restritos àquele exercício financeiro.
Com essa revogação, o Governo Federal dá continuidade aos esforços de simplificar o ordenamento jurídico pátrio, facilitando o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas.
Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República
