Na semana em que se completam 900 dias de Governo do Presidente Jair Bolsonaro, é assinado o decreto que revoga mais 305 atos normativos, cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada.
Na ocasião, o Governo Federal atinge a marca de 4.154 decretos revogados desde o início de 2019. A meta é completar 5 mil revogações para a ocasião dos mil dias de Governo.
Esse decreto faz parte de um processo contínuo da Secretaria-Geral, que tem envidado esforços para fazer a consolidação normativa da base jurídica brasileira, com o objetivo de reduzir o arcabouço normativo e de democratizar o acesso à legislação.
Os 305 decretos revogados foram editados no ano de 1992 e tratam exclusivamente de matérias orçamentárias. Os efeitos já se exauriram no tempo, pois eram restritos àquele exercício financeiro.
Com informações da Secretaria-Geral
