O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoas. A medida substitui e atualiza o Decreto n° 99.328, de 19 de junho de 1990, que instituiu e regulamentou o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) face à evolução de sistemas criados desde a década de 90, formando um conjunto de sistemas de gestão de pessoas.
A iniciativa reúne, em um único texto legal, as questões relativas à operacionalização desse conjunto de sistemas informatizados para gestão de pessoal da Administração Pública Federal. Órgãos de outros Poderes poderão utilizar os mencionados sistemas, desde que com recursos orçamentários próprios.
A proposta não gera impacto orçamentário.
Com informações do Ministério da Economia
