Com o objetivo de aprimorar a execução do serviço público referente à prestação de informações à sociedade, a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República publicou, nesta quarta-feira (7), o Guia de Orientações para Tratamento de Pedidos de Acesso à Informação no Âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República.
O documento está em conformidade com a Portaria que institui a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) na Presidência da República e Vice-Presidência da República e define procedimentos internos para atender ao disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) e no Decreto nº 7.724/12.
Segundo o secretário de Controle Interno, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, “a publicação do Guia foi pensada para uniformizar procedimentos, com vistas à melhoria do serviço e ao aprimoramento da transparência e da qualidade das informações prestadas à sociedade”.
A Rede de Serviços de Informação ao Cidadão (Rede SIC) está organizada em seis Serviços de Informação ao Cidadão, estruturados em um SIC Central e cinco SICs Setoriais, que representam os órgãos integrantes da Presidência da República (Secretaria-Geral , Casa Civil, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional), além da Vice-Presidência da República, conforme o organograma abaixo:
O SIC Central funciona na Coordenação-Geral de Acesso à Informação da Ouvidoria da Presidência da República.
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Acesse aqui o Guia de Orientações para Tratamento de Pedidos de Acesso à Informação