O Presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, deputado Arthur Lira, que o Governo entregou, nesta terça-feira (23), ao Congresso Nacional a Medida Provisória que trata da capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras). A proposta tem foco no consumidor de energia elétrica, permitindo alívios tarifários por meio de redução de pagamento de encargos setoriais e aumento da competitividade.
A edição da Medida Provisória visa a permitir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos que estruturarão a capitalização da Eletrobras. A fase de estudos deve durar cerca de oito meses e já pode ser iniciada enquanto o Congresso Nacional discute o projeto. Somente após a conversão da Medida Provisória em lei é que o processo de capitalização será iniciado.
O texto traz importantes aprimoramentos na modelagem de capitalização da empresa em relação ao projeto apresentado em 2019. Entre as medidas propostas, há o aumento dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passou de 1/3 para 50%, e a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que traz mais recursos para reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores.
Além de permitir a captação de recursos pela União e pela CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões, a medida prevê o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste, que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Acesse a Medida Provisória 1.031
Saiba mais sobre a capitalização da Eletrobras
Com informações do Ministério de Minas e Energia