O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).
De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.
As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.
Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.
Fonte: Agência Brasil
- Comissão debate implementação de lei sobre tempo de serviço de servidores públicos
- Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate
- Proposta prioriza atendimento remoto para pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção
- MP reforça crédito e habitação e altera Desenrola e Minha Casa, Minha Vida
- Avante oficializa Augusto Cury como candidato à Presidência