Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram um projeto que obriga os condomínios residenciais e comerciais do estado paulista a comunicarem aos órgãos de segurança casos de violência doméstica. A medida ainda precisa ser sancionada pelo governador de São Paulo, João Doria, para entrar em funcionamento.
O projeto de lei 108/2020 é de autoria do deputado Professor Kenny (PP) e determina que os síndicos ou responsáveis pelos condomínios comuniquem imediatamente ou em até 24 horas os episódios de violência doméstica, seja contra crianças, adolescentes, idosos ou mulheres.
O projeto de lei também pede que sejam fornecidas informações que possam contribuir para a identificação do agressor.
Os condomínios deverão fixar, em suas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando informações sobre a lei.
Se a lei for descumprida, o condomínio poderá receber uma advertência na primeira autuação da infração ou multas de até R$ 2,9 mil, a partir da segunda. O valor da multa poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança ou do idoso.
- Estado de SP começa a preparar mais de 114 mil urnas para o 2º turno
- Empate com Argentina conclui período de testes na seleção feminina
- Medida provisória determina bloqueio de chamadas e mensagens abusivas
- Vídeo: 'PEC das Domésticas' garantiu direitos trabalhistas na Constituição
- Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quarta-feira (14)
Fonte: Agência Brasil