A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Já os defensores dos decretos, e críticos do PDL, argumentam que os dispositivos beneficiam cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.
Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.
- Comissão aprova proposta sobre desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite
- Projeto obriga postos a trocar bombas de combustíveis flagradas em fraude
- Guilherme Schimidt conquista ouro e Brasil encerra Grand Slam de judô com três medalhas
- Medida provisória amplia crédito para subsídios aos preços dos combustíveis
- Brasil é campeão do Pré-Olímpico e garante vaga em Los Angeles 2028
*com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Brasil