Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (15), por 268 votos a 167, pedido para suspender ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve 4 abstenções.
O pedido foi apresentado pelo partido do deputado. A Corte será comunicada da decisão.
A Constituição Federal prevê que a Casa do parlamentar contra o qual tenha sido recebida denúncia por crime comum seja informada do fato para decidir, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento da ação ou se suspende a ação enquanto o parlamentar estiver no mandato.
O Plenário acompanhou parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que defendeu a suspensão do processo e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ).
Gayer é acusado de injúria, calúnia e difamação em ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que está licenciado do mandato. Em vídeo publicado em sua rede social em fevereiro de 2023, Gayer fez críticas, com xingamentos, ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federal.
- Lula e Flávio Bolsonaro vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais
- Rondônia elege Fernando Máximo e Bruno Scheid para o Senado
- TSE: Paraná tem 94 cidades com falta de luz, mas votação segue normal
- Seleção feminina sub-17 é convocada para mais uma Copa do Mundo
- Hugo Motta vota na Paraíba e diz esperar que eleitos façam o necessário para o país avançar
O relator argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação.
A ação contra Gayer foi recebida pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo está na fase de alegações finais.
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Brasil