O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (15) um projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito, o que permite o pagamento de bônus e prêmios para atrair novos associados e incluindo as confederações de serviços no sistema. O projeto segue para o Senado.
O substitutivo aprovado fez alguns ajustes de termos ao projeto de lei original, o que permitiu a gestão de recursos oficiais ou de fundos públicos ou privados por cooperativas de crédito, desde que sejam usados para a concessão de garantias aos associados em operações com a própria cooperativa gestora ou com terceiros.
- Projeto proíbe bloqueio remoto de veículos por falta de pagamento de parcelas
- Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito
- Comissão vota nesta segunda-feira MP que acaba com "taxa das blusinhas” para compras de até 50 dólares
- Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal
- Projeto define em lei requisitos do notável saber jurídico para cargo em tribunais
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Brasil