A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que estabelece as normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. O texto segue para análise do Senado.
Pelo texto, essas corporações, que são subordinadas aos governos estaduais, terão os detalhes de sua organização determinado por lei de inciativa dos governadores, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
À União cabe definir por decreto os termos usados no projeto, omo segurança pública, ordem pública, preservação da ordem pública, poder de polícia, polícia ostensiva, polícia de preservação da ordem pública, Defesa Civil, segurança contra incêndio, prevenção e combate a incêndio, pânico e emergência, busca, salvamento e resgate, e polícia judiciária militar.
Durante a votação do projeto, foi aprovado uma emenda que muda as definições sobre as competências de policiamento de trânsito para garantir o trabalho dos agentes de trânsito concursados e que também permite que o policial vá armado a eventos políticos partidários fora do horário de serviço, mas sem a farda.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
- Comissão aprova proposta sobre desembarque fora do ponto de ônibus durante a noite
- Projeto obriga postos a trocar bombas de combustíveis flagradas em fraude
- Guilherme Schimidt conquista ouro e Brasil encerra Grand Slam de judô com três medalhas
- Medida provisória amplia crédito para subsídios aos preços dos combustíveis
- Brasil é campeão do Pré-Olímpico e garante vaga em Los Angeles 2028
Fonte: Agência Brasil