A Câmara aprovou a MP que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite. 
O texto segue para o Senado. A MP perde a vigência na quinta-feira (11).
Dos 40% previstos no novo texto, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito, mas trata-se de um percentual que já existia antes da edição da MP.
O percentual de 40% também será aplicado para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.
Pelo texto aprovado, o novo limite, que tinha terminado em dezembro de 2020, passará a valer até 31 de dezembro de 2021. Após esse prazo, as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.
- Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
- Urna eletrônica: veja como funciona e como o voto é protegido
- TSE inicia envio de alertas pelo e-Título com orientações para as Eleições 2026
- Projeto prioriza armazenagem de hortifrutis em programas federais de infraestrutura
- Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Brasil
