A Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 1.024/20, que prorroga as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia. O texto segue para o Senado.
Pelo texto elaborado pelo relator, Delegado Pablo (PSL-AM), o prazo final das regras de reembolso e remarcação vão até 31 de dezembro de 2021 e não 31 de outubro deste ano, como constava na MP original. A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo para permitir a antecipação do pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga das principais concessionárias de aeroportos.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Comissão aprova proposta para regular relação entre carros e bicicletas no trânsito
- Vídeo: Comissão aprova medida que permite renovação automática da CNH
- Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade
- Sessão destaca importância da Defensoria Pública da União
- Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos
* Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Brasil