A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Os deputados federais precisam votar a proposta em segundo turno da proposta, em que são necessários no mínimo 308 votos dos 513 deputados. Após a aprovação, o texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49 senadores.
O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, das quais uma preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Fonte: Agência Brasil
- Brasileiro Guto Miguel conquista título de duplas em Wimbledon Juvenil
- Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
- Senado analisa MP que abre crédito de R$ 10 bilhões para baratear diesel
- Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria
- Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda
