A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a proposta que amplia as atividades financiáveis com recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O texto define a utilização do fundo para garantir empréstimos ao setor e permite a compra de vários tipos de títulos de recebíveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos turísticos e capital de giro. O texto aprovado autoriza o uso de emendas parlamentares para financiar o setor.
O projeto também autoriza as instituições financeiras e de fomento, credenciadas pelo Ministério do Turismo a realizar operações com recursos do Fungetur, a aplicarem encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, assim como a recorrerem à cobrança judicial.
Segundo o relator da matéria, deputado Bacelar (PV-BA), o Fungetur recebeu um aporte de R$ 5 bilhões durante a pandemia, mas desse total apenas R$ 1 bilhão foi utilizado no financiamento de projetos turísticos.
* Com informações da Agência Câmara
- Comissão sobre a MP que zera a "taxa das blusinhas" reúne-se nesta sexta-feira para definir presidente
- Vídeo: Eleições 2026 | Urna eletrônica terá barra de progresso nas eleições deste ano
- Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce
- Vídeo: Davi anuncia prioridades do Congresso após reunião com Lula e Hugo Motta
- Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais
Fonte: Agência Brasil