O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta terça-feira (13) recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Com a cassação, o tribunal determinou a realização de novas eleições.
Durante a sessão, o advogado Fernando Neves defendeu a anulação da decisão que cassou o mandato do governador e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios.
Segundo Neves, não houve a criação de novos programas sociais, mas a junção dos já existentes.
“Registro a minha confiança em que os recursos serão providos e será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima, que elegeu Antonio Denarium em primeiro turno com uma larga margem de votos”, afirmou o defensor.
- TSE: dados sobre comparecimento de eleitores estão em processamento
- AGU pede a Fux que aguarde PGR e mantenha proibição das bets no país
- Polícia Federal prende seis em ação contra garimpo ilegal no Pará
- TSE quer parecer do MP antes de decisão sobre recurso de Garotinho
- Representação de parlamentares negros segue baixa, diz pesquisadora
Na sessão de hoje, os ministros do TSE ouviram as sustentações orais da defesa do governador. Os votos serão proferidos em uma sessão que será marcada em data superior.
Fonte: Agência Brasil