O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.
Na ocasião, o plenário vai dar início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação ação, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.
Na ação, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Entre os procedimentos relacionados à ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.
Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. Segundo o órgão, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade das operações caiu.
- Viva Maria recebe a Homenagem do Ano do Prêmio Engenho de Comunicação
- Toffoli vota por fim da imunidade para crime patrimonial contra mulher
- Violência política: estudo registra 18 mortes e 379 casos em 27 dias
- Parada LGBTI do Rio cobrará leis que consolidem direitos conquistados
- MP mira empresários ligados à Refit por fraude fiscal de R$ 5,5
Fonte: Agência Brasil