A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela revogação do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do cargo.
Ibaneis foi afastado pelo ministro Alexandre de Moraes por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento termina no dia 9 de abril.
No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe do grupo que investiga os atos, entende que o retorno de Ibaneis ao cargo não vai trazer prejuízos para a investigação, como o impedimento da coleta de provas, a obstrução das investigações e o risco à ordem pública.
“Atualmente não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal”, diz o parecer.
O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.
- TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade
- Sanções internacionais contra Justiça brasileira preocupam Fachin
- Brasil registra 150 mil agressões contra população em situação de rua em 10 anos
- CNJ não foi notificado sobre classificação do PCC e CV como organizações terroristas
- Caso Henry: Monique Medeiros declara suspeita de ter sido dopada no dia do crime
Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.
Fonte: Agência Brasil