O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) nova prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O mandado de prisão foi cumprido, na tarde de hoje, pela Polícia Federal (PF), em Teresópolis. Bacellar foi levado para superintendência da corporação na capital fluminense.
Segundo a PF, ele teria vazado informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado estadual TH Joias.
De acordo com a PF, Bacellar também foi alvo de uma medida de busca e apreensão.
A corporação também informou que a prisão e a buscas foram determinadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, mais conhecida como ADPF das Favelas. Além de estabelecer medidas para o enfrentamento da letalidade policial no Rio, o processo investiga a ligação de grupos criminosos com agentes públicos.
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Bacellar havia sido preso em dezembro do ano passado, mas, dias depois, uma votação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinou a soltura dele. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes expediu o mandado de soltura de Bacellar.
Decisão
Moraes entendeu que Bacellar deve voltar à prisão porque teve o mandato cassado na mesma decisão em que, na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-governador do Rio Claudio Castro à inelegibilidade.
O ministro também ressaltou que Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de obstrução de investigação no caso do ex-deputado TH Joias.
“Desse modo, é patente a necessidade da decretação da prisão em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a ordem pública”, decidiu Moraes.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski disse pretende recorrer da decisão que decretou a prisão do deputado.
“A defesa desconhece completamente os motivos dessa nova prisão decretada, mas ainda assim a classifica como indevida e desnecessária, já que nosso cliente vinha cumprindo fiel e completamente todas as medidas cautelares impostas. Portanto, irá contestar e recorrer para que seja revista e revogada o quanto antes”, afirmou.
Matéria ampliada às 19h57 para inclusão das declarações do advogado de Rodrigo Bacellar e às 20h17 para acréscimo de informações sobre a decisão de Moraes
Fonte: Agência Brasil
