O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu hoje (19) suspender a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da secretaria de comunicação institucional do Ministério das Comunicações.
Ao deferir o mandado de segurança protocolado pela defesa do assessor, o ministro entendeu que a medida foi tomada de forma ampla e genérica. Segundo o STF, Sposito foi acusado de divulgar informações falsas sobre a pandemia.
“O caso enquadra-se, portanto, na ideia de devassa mencionada nos precedentes por mim citados. Em situações análogas, houve outras decisões em que o Supremo impediu a violação de sigilos quando ausente pertinência em relação aos fatos concretos e ante evidente desrespeito ao princípio da razoabilidade”, decidiu.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que realizou a defesa do assessor, o sigilo foi quebrado sem que ele tivesse sido chamado a prestar esclarecimentos na comissão.
Fonte: Agência Brasil
- Flávio Dino mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá
- Cinco presos fogem de Alcaçuz no Rio Grande do Norte
- Ministério Público denuncia Marcinho VP, a mulher e o filho Oruam
- Eleitores fluminenses podem regularizar título neste sábado
- Manifestação em SP pede fim da escala 6×1 e ações contra o feminicídio